Portais de transparência

Quando usar

Pauta sobre quanto um órgão gastou, com quem, e se o gasto tem contrato por trás.

O erro que decide a matéria

Confundir empenho, liquidação e pagamento. São três etapas diferentes, e publicar uma no lugar da outra produz manchete errada com dado oficial.

Etapa	O que significa	O que não significa
Empenho	o órgão reservou o dinheiro	que houve serviço ou entrega
Liquidação	a entrega foi conferida e aceita	que o dinheiro saiu
Pagamento	o dinheiro saiu	que era o valor total do contrato

"Órgão gastou R$ 10 milhões" citando empenho é errado quando o pagamento foi de R$ 2 milhões. Diga sempre qual etapa o número representa. Isso vale um parágrafo na matéria, não uma nota de rodapé.

Procedimento

1. Fixar o recorte

Órgão, período, e a etapa da execução. Escreva antes de consultar.

Atenção ao exercício financeiro: gasto de dezembro pago em janeiro aparece em ano diferente conforme a etapa. Restos a pagar são de exercícios anteriores e distorcem o total do ano se somados sem aviso.

2. Escolher o portal certo

• federal: Portal da Transparência do governo federal
• estados e municípios: portal próprio, com estrutura e qualidade muito variáveis. Alguns têm API, outros só HTML paginado, outros só PDF
• tribunais de contas: costumam ter base própria, às vezes melhor que a do ente fiscalizado
• compras: sistemas de compras públicas trazem a licitação que originou o contrato

Quando o portal municipal for pobre, o caminho costuma ser o pedido de LAI pedindo a base em formato aberto.

3. Puxar o fio do fornecedor

Recebido o gasto, o trabalho começa:

• CNPJ, não nome. Razão social muda; CNPJ não
• data de abertura contra o valor e a data do contrato. Empresa criada pouco antes de ganhar contrato grande é achado
• atividade econômica contra o objeto. Fornecedor de material de construção prestando serviço de TI merece pergunta
• endereço. Endereço residencial, ou compartilhado com outros fornecedores do mesmo órgão, é achado clássico
• sócios. Cruze com outros fornecedores do mesmo órgão e com servidores
• concentração. Quanto do faturamento do fornecedor vem de um só órgão? E quanto do gasto do órgão vai para um só fornecedor?

4. Ligar gasto a contrato

Pagamento sem contrato correspondente é achado, mas quase sempre é falha de publicação, não irregularidade. Verifique antes de afirmar: peça por LAI o processo administrativo.

Para cada gasto relevante, monte a cadeia:

processo → licitação ou dispensa → contrato → aditivos → empenhos →
liquidações → pagamentos

Elo faltando vira pedido de LAI, não vira acusação.

5. Comparar com cuidado

• entre anos: corrija a inflação e diga o índice
• entre municípios: normalize por população ou por orçamento, nunca em valor absoluto
• entre órgãos: confira se a estrutura de despesa é comparável

Antes de publicar

• Etapa da execução declarada na matéria
• Restos a pagar separados do exercício
• Fornecedor identificado por CNPJ
• Cadeia contrato–pagamento montada, com buracos declarados
• Órgão e fornecedor procurados para manifestação
• Valores corrigidos, com índice declarado

Formato de saída

RECORTE
órgão · período · etapa · exercício · restos a pagar incluídos [sim/não]

EXECUÇÃO
| Fornecedor | CNPJ | Empenhado | Liquidado | Pago | Contrato |

FICHA DO FORNECEDOR
CNPJ · abertura · atividade · sócios · concentração no órgão

CADEIA
[o que foi encontrado] → [elo faltando] → [LAI sugerida]

ACHADOS
1. [o que o dado mostra, sem adjetivo] — o que falta para afirmar

A coluna "o que falta para afirmar" é o que separa apuração de acusação. Ela tem que estar preenchida em todo achado.